Publicado em: 31/03/2022
O Dia Internacional da Visibilidade Trans é uma data importante para conscientizar e reforçar a necessidade de respeito e equidade, fortalecendo a luta e dando visibilidade para a causa.
Afinal, apenas muito recentemente as pessoas trans começaram a ganhar algum espaço, assim como políticas públicas voltadas para elas. E esse cenário ainda pode variar muito de país para país, tanto de forma positiva quanto negativa.
É importante destacar que o termo “Trans” é utilizado para definir pessoas que não se identificam com o gênero designado em seu nascimento, com nenhum gênero ou com mais de um deles. Ou seja, o seu sexo biológico não coincide com a sua identidade de gênero. São consideradas pessoas trans: transgêneros, transexuais, travestis, pessoas não binárias e agênero.
Mesmo com os avanços em relação ao acolhimento e inclusão de pessoas trans na sociedade, em grande parte fruto da luta por visibilidade trans e pela maior representatividade adquirida ao longo dos anos, eles ainda são poucos e lentos. Infelizmente, estamos bem longe do nível de inclusão necessário para evitar preconceitos e, principalmente, a violência contra pessoas trans.
O cenário nacional apresenta avanços em relação à visibilidade trans – com travestis e pessoas transexuais ganhando maior presença e participação na política, nas mídias e em veículos de comunicação, o que gera maior debate sobre as questões importantes que envolvem as pessoas trans no país.
Porém, o Brasil ainda é o país que mais mata pessoas transexuais, de acordo com o Dossiê “Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021”, lançado em janeiro de 2022 pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Foram 184 mortes em 2020, representando média de uma morte a cada dois dias.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média de vida da população brasileira é de 74 anos. No entanto, quando falamos de pessoas trans, essa média cai para apenas 35 anos.
O IBGE também aponta que fatores como a discriminação, a baixa escolaridade e o desemprego impulsionam essa estatística – principalmente quando consideramos que muitas pessoas trans são expulsas de suas casas e obrigadas a se prostituírem para conseguirem algum sustento.
Em 2020, o Brasil tinha cerca de 3 milhões de pessoas adultas trans e não binárias, segundo levantamento inédito realizado pela Unesp. Isso representava quase 2% da população. E vale destacar que esses números chegaram a ser questionados por especialistas e organizações, que acreditam que a porcentagem fosse muito maior.
Mas o mercado de trabalho formal absorve uma parcela muito pequena dessas pessoas. A falta de políticas públicas integradoras para homens e mulheres trans no mercado de trabalho e no acesso à educação, leva essa parcela da população a colocar as suas vidas em maior risco.
Cerca de 90% das pessoas trans acabam utilizando a prostituição como a sua principal renda. Entre as pessoas que estão empregadas, a maior parte se encontra na informalidade ou em subempregos, de acordo com o dossiê do Antra.
Recentemente, o cenário mundial apresentou circunstâncias que nos lembram que a causa ainda avança muito lentamente também mundo afora.
A visibilidade trans, ou a falta dela, tem grande importância e pode influenciar diretamente no modo como um país trata a sua população gay e/ou transexual.
A homossexualidade ainda é crime em 69 países do mundo. E quando se trata da população trans, a falta de estatísticas dificulta a análise do cenário. Mas não é difícil imaginar que o preconceito seja ainda maior. E os efeitos disso puderam ser vistos claramente no conflito entre a Rússia e a Ucrânia.
A guerra, por si só, já é um evento que causa vulnerabilidades, principalmente para mulheres e crianças. Mas a guerra na Ucrânia evidenciou mais um cenário de perigos para as pessoas trans.
Além do medo que as mulheres trans tiveram de serem convocadas para a guerra, muitas delas foram impedidas de cruzar as fronteiras do país.
As burocracias e dificuldades impostas pelo próprio governo para que pessoas trans mudem os seus documentos oficialmente são enormes. Logo, muitas das mulheres e homens trans demoram longos anos ou desistem de realizar o processo.
O que, neste momento, tem sido um entrave na vida das mulheres trans que não têm suas identidades de gênero reconhecidas. Mesmo quando possuem certidões que comprovam a mudança de gênero, são impedidas de atravessar as fronteiras e fugir da guerra – já que seus passaportes e documentos continuam registrados com o gênero masculino. O país determinou que homens entre 18 e 60 anos não podem deixar o território.
É importante ressaltar que não encontramos relatos ou reportagens de como está sendo feita a inserção de homens trans no exército ucraniano, se são aceitos e sob quais condições.
No Brasil, a inserção do nome social nos documentos é garantida por lei desde 2016.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas transgênero têm direito ao uso nos documentos oficiais do nome que escolherem, mesmo sem a cirurgia de redesignação sexual.
Também vale destacar que a Ucrânia não aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e que países vizinhos considerados opções de escape do território de guerra, como Polônia e Hungria, têm governos declaradamente LGBTfóbicos.
Fatos como esses nos mostram claramente que não podemos desistir da luta por representatividade, equidade e respeito. Mas também demonstram que ainda estamos muito longe de uma sociedade com justiça e inclusão para todos e todas.
Para não terminarmos essa notícia sobre Visibilidade Trans em um tom tão sombrio, e dar um sopro de esperança, vamos destacar algumas dicas importantes:
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