Desemprego, informalidade e falta de qualificação são desafios para quem busca acesso ao trabalho decente

O trabalho decente parte do conceito de melhores oportunidades, boas condições, equidade e segurança, o que permite a redução das desigualdades, o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e o crescimento econômico. 

O Brasil tem enfrentado desafios para democratizar o acesso ao mercado de trabalho. Em 2022, foram mais de 22 milhões de contratações e mais de 20 milhões de demissões, entre formais e informais, de acordo com o Ministério do Trabalho. 

No entanto, dessas contratações, apenas  2,03 milhões foram contratações formais – com carteira assinada – o que representa 26% a menos que no ano de 2021, enquanto as contratações informais – sem carteira assinada – atingiram 20 milhões, um aumento de 15,8% em relação a 2021. 

Grupos minorizados encontram iniciativas para o trabalho decente 

Para impulsionar o acesso ao trabalho decente, projetos e ações afirmativas investem na capacitação profissional de comunidades descentralizadas, aquelas que enfrentam desafios de infraestrutura e distância dos centros urbanos. 

Essas comunidades descentralizadas são, em sua maioria, formadas por populações de baixa renda e que necessitam de formação e qualificação profissional. Essas iniciativas possibilitam que homens e mulheres tenham acesso a alternativas de trabalho e renda e, consequentemente, a uma melhor qualidade de vida para suas famílias. 

A falta de acesso à educação básica é outro impeditivo ao trabalho decente, pois prejudica na qualificação profissional e, sistematicamente, no ingresso ao mercado de trabalho. Muitas empresas apontam dificuldade na contratação por falta de formação e qualificação. 

Além da questão econômica das famílias com baixo poder aquisitivo, a desigualdade salarial entre gêneros agrava a crise no mercado de trabalho. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra uma diferença salarial de 22% entre homens e mulheres. Elas recebem, em média, 78% do total que eles recebem. 

Um Projeto de Lei anunciado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência em conjunto com o Ministério da Mulher e Casa Civil prevê medidas para assegurar a paridade salarial entre homens e mulheres. A iniciativa visa diminuir as desigualdades e tornar mais transparentes as questões salariais e de fiscalização. 

Garantia para o trabalho decente 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta, no relatório Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo 2023: o valor do trabalho essencial, ações que podem garantir o trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras. São elas: 

• Garantir que os sistemas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) atendam todas as áreas da atividade econômica e, respectivamente, os/as trabalhadores e trabalhadoras; 
• Melhoria dos salários e paridade entre profissionais essenciais e não essenciais; 
• Jornadas de trabalho seguras e previstas em regulamentos; 
• Realização de treinamentos para que profissionais realizem seu trabalho com segurança e eficácia.