Publicado em: 19/12/2024
O acesso ao saneamento básico é um direito garantido por lei que engloba um conjunto de serviços básicos, instalações necessárias e infraestrutura, que visam a promoção da saúde pública, a qualidade de vida da sociedade e a proteção do meio ambiente.
A Lei Federal nº11.445/2007 determina quatro elementos principais para composição do saneamento básico:
A drenagem e manejo das águas pluviais fazem parte do projeto de lei de 2024, que altera a lei do saneamento básico com o objetivo de prevenir desastres naturais, como alagamentos, deslizamentos de terra e enchentes, causados pelas mudanças climáticas.
O Ranking do Saneamento 2024, que analisa os 100 munícipios mais populosos do Brasil, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, mostra que, aproximadamente, 90 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto, o que impacta na saúde da população.
Além disso, quase 32 milhões de brasileiros e brasileiras não têm acesso à água potável. No caso dos municípios de Macapá (AP), Rio Branco (AC), Santarém (PA), Ananindeua (PA) e Porto Velho (RO), menos de 55% da população local tem acesso à água potável.
Já nos munícipios de Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Nova Iguaçu (RJ), Santo André (SP), Osasco (SP), Uberlândia (MG), Cuiabá (MT), Niterói (RJ) e São José do Rio Preto (SP) 100% da população tem acesso à água potável.
O acesso ao saneamento básico é essencial para promoção da saúde da população, isso porque, o fornecimento de água potável e de uma rede de esgoto, com coleta e tratamento adequado, evita a proliferação e contaminação de doenças.
Entretanto, o Brasil ainda possui desafios na promoção desses serviços essenciais. Entre os anos de 2021 e 2022, a proporção da coleta de esgoto nos 100 municípios mais populosos do país foi de 55,8% para 56%, de acordo com o Ranking do Saneamento.
As favelas são algumas das regiões que mais sofrem com a falta de água potável. O Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que meio milhão de residências localizadas em favelas não tinham acesso à distribuição geral de água.
Mais de 100 mil domicílios avaliados pelo Censo têm como forma principal de abastecimento de água, o uso de poço profundo ou artesiano. Quase um milhão utilizavam buracos ou fossa rudimentar como esgotamento sanitário.
Inclusive, existem um grande volume de esgoto sem tratamento sendo despejado na natureza diariamente, o volume é corresponde a 5,2 mil piscinas olímpicas cheias todos os dias.
Entre os principais desafios para melhorar a promoção do saneamento básico no Brasil, está a questão dos investimentos estaduais, municipais e de prestadores. Com base no relatório do Instituto Trata Brasil, o ideal de investimento em saneamento seria de R$ 231,09 por habitante.
Porém, apenas 10 munícipios investem valores acima do considerado ideal, outros 17 investem mais de R$ 200, enquanto mais de 40 munícipios investem menos de R$ 100 por habitante.
Em uma análise mais detalhada, o Ranking do Saneamento aponta que Cuiabá foi a capital com maior investimento médio anual, com R$ 472,42 por habitante, seguida por São Paulo, com 219,20, e Natal, com 217,44.
As outras capitais apresentaram uma média de investimento de R$ 136,31, um pouco acima da metade do valor indicado para promoção do saneamento básico para a população.
Com isso, é possível compreender que para a realização de ações de infraestrutura, de fornecimento de água potável e medidas para promoção do saneamento básico, o passo inicial é o investimento que contemple os valores necessários para que toda a sociedade seja atendida, promovendo, assim, a universalização da água.
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