Publicado em: 25/03/2023
A representatividade LGBTQIAP+ e o reconhecimento das lutas por direitos de pessoas homossexuais, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e demais gêneros e sexualidades é o que impulsiona do Dia Nacional do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado no dia 25 de março.
Dos/as 207 milhões de habitantes brasileiros e brasileiras, 2,9 milhões de pessoas se declaram LGBTQIAP+, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que consideram pessoas com 18 anos ou mais. Entretanto, o IBGE aponta a possibilidade de subnotificação da pesquisa, por fatores como preconceitos e falta de familiaridade com os termos utilizados na pesquisa.
São necessárias mudanças estruturais na sociedade para se combater a discriminação. O aumento do protagonismo LGBTQIAP+ no cenário político tem sido um dos fatores que impulsionam importantes alterações. Em 2022, foram 18 parlamentares LGBTQIAP+ eleitos/as para Câmara e assembleias, o dobro das eleições de 2018.
Já o número de candidaturas foi ainda mais expressivo, 317 pessoas declaradas LGBTQIAP+ se candidataram na última eleição, ante as 157 nas eleições de 2018, de acordo com a ONG VoteLGBT+.
Com a participação política, a representatividade LGBTQIAP+ ganha voz para ocupar espaços e apresentar suas causas. Além disso, pode representar um avanço nas pautas voltadas à comunidade, como propostas para o desenvolvimento de leis e tomadas de decisão. Como feito pela deputada federal, Erika Hilton, que propôs a criação de uma Frente Parlamentar dos direitos LGBTQIAP+.
O objetivo da proposta criada pela deputada trans é aumentar o protagonismo no Congresso e fortalecer a luta por direitos e igualdade. A proposta possibilita uma forma de reparação aos impactos causados pela desigualdade.
Para que mudanças efetivas a favor da igualdade e do acesso aos direitos por parte da população LGBTQIAP+ ocorram, é importante que órgãos públicos estejam comprometidos com o combate à discriminação. Entretanto, somente 8 estados brasileiros possuem planos ou programas para a comunidade, é o que aponta uma pesquisa feita pelo Programa Atenas.
Por anos, propostas e tomadas de decisão foram feitas por pessoas de fora da comunidade, fator que impacta na forma e agilidade em que essas decisões são tomadas. Por isso, é tão necessária a representatividade LGBTQIAP+ na política.
Nesse caminho, foi criada a Secretaria de Promoção e Defesa das Pessoas LGBTQIAP+, que será comandada por Symmy Larrat, uma mulher trans. A pasta tem como objetivo a preservação da vida e da dignidade das pessoas LGBTQIAP+.
Nos últimos anos, mudanças significativas têm impactado positivamente na vida da comunidade LGBTQIAP+, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, que criminalizou a LGBTfobia. A decisão condena os atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
A decisão busca assegurar justiça à comunidade LBGTQIAP+, que sofre com ataques violentos por todo país. Só em 2022, foram registrados 242 homicídios de pessoas declaradas LGBTQIAP+, conforme dados do Grupo Gay da Bahia (GGB).
Não são poucos os desafios. Entre eles, está a criação de uma lei específica que proteja a comunidade LGBTQIAP+, pois a decisão tomada em 2019 declara que casos de LGBTfobia se equiparam aos crimes de racismo e, por esse motivo, são julgados pela Lei de Racismo.
Outra importante mudança foi a anulação da regra que proibia a doação de sangue por homens com relações homoafetivas. A decisão do STF, de 2020, derrubou uma restrição aplicada pela ANVISA e Ministério da Saúde.
Além disso, outras mudanças importantes foram implementadas nos últimos anos, como o reconhecimento da união estável homoafetiva, declarada em 2011 pelo STF, e que possibilitou a adoção homoparental, em 2015, e a utilização de nome social e reconhecimento da identidade de gênero, em 2016.
A participação em espaços de liderança e tomada de decisão pode agregar no desenvolvimento de políticas públicas que garantam o acesso aos serviços públicos, assegurem dignidade, justiça e proteção.
Cadastre-se e receba nossas novidades.