Publicado em: 30/12/2022
No dia 27 de dezembro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.310, que regulamenta a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O novo Decreto estabelece normas para aumentar a segurança de barragens e melhorar a comunicação entre os órgãos fiscalizadores e a Defesa Civil.
O Decreto nº 11.310 tem como objetivo normatizar os dispositivos da Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020, que estabelece a PNSB e ainda traz resultados desenvolvidos pelo grupo de trabalho interministerial proposto pelo colegiado eleito pelo governo federal.
O novo decreto regulamenta as atividades de fiscalização, objetivando garantir o atendimento à legislação e às melhores práticas de padrões de segurança, com ênfase na comunicação e cooperação entre os diferentes órgãos.
A alteração visa melhorar a comunicação e torná-la mais efetiva com o sistema de Defesa Civil, a fim de mitigar a possibilidade de ocorrência de incidentes, acidentes ou desastres com foco na salvaguarda de vidas.
Outra novidade envolve as novas diretrizes para a definição e delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) e a previsão de extensão dos elementos de autoproteção exigidos na ZAS, como Pontos de Encontro, Rotas de Fuga e Sirenes nas áreas ocupadas por população na Zona de Segurança Secundária (ZSS), desde que plenamente justificados pelo Órgão de Proteção e Defesa Civil.
Nos últimos 50 anos, os acidentes com barragens têm se tornado cada vez mais frequentes, aumentando também a necessidade de mais regulamentação e fiscalização para garantir a minimização dos riscos. Somente no século XXI, no Brasil, pelo menos 10 rompimentos causaram perdas de vidas humanas.
A expertise da Synergia, construída ao longo dos anos e de atuações constantes para evitar desastres com barragens e para conter os danos em episódios já ocorridos, possibilitou o acúmulo de experiências e de conhecimento estratégico, tornando-a uma das empresas brasileiras mais aptas para a elaboração de Planos de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM).
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Confira as principais notícias que saíram sobre o Decreto nº 11.310:
Novo decreto para aumentar segurança de barragens
Novo decreto visa aumentar segurança de barragens
Publicado decreto para aumentar segurança de barragens
Governo edita decreto que regulamenta Política Nacional de Segurança de Barragens
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