Rigor em licenças ambientais e apoio à educação ambiental podem ser a solução para proteger as florestas

Ambientalistas, especialistas e o poder público têm tido grandes desafios para proteger as florestas. Isso porque, apenas em 2021, foram mais de 16 mil quilômetros de desmatamento em todo território nacional, de acordo com o relatório anual de desmatamento no Brasil, desenvolvido pelo Mapbiomas. 

Ao olharmos separadamente, a Amazônia Legal, que conta com os nove estados pertencentes à bacia Amazônica, foi a região mais afetada, em 2021, com mais de 13 mil quilômetros de áreas desmatadas, conforme dados da plataforma TerraBrasilis, que reúne dados de todos os biomas brasileiros e do projeto PRODES, responsável pela realização de um dos monitoramentos do desmatamento da floresta amazônica brasileira por satélite. 

O estado do Pará foi o mais impactado, com 40% do total desmatado na Amazônia Legal. Seguido pelos estados do Amazonas (17,69%), Mato Grosso (16,97%), Rondônia (12,83%), Acre (6,82%), Maranhão (2,68%), Roraima (2,42%), Tocantins (0,28%) e Amapá (0,13%). 

Além da Amazônia Legal, outras áreas de florestas precisam de proteção, como a Mata de Cocais, na localizada entre os estados do Maranhão, do Piauí e norte do Tocantins, que é ameaçada pelo crescimento da pecuária na região. 

Já a Mata Atlântica perdeu, entre 2021 e 2022, mais de 20 mil hectares de floresta, com destaque negativo para os estados de Minas Gerais (7.456), Bahia (5.719), Paraná (2.883), Mato Grosso do Sul (1.115) e Santa Catarina (1.041) – que, juntos, somam 91% do desflorestamento da Mata Atlântica, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, desenvolvido pela Fundação SOS Mata Atlântica, em conjunto com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais). 

Proteger as florestas depende de ações e engajamento da sociedade 

Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei (PL) do Patrimônio Verde, que busca incentivar, por meio de benefícios fiscais, empresas, produtores e produtoras rurais pela preservação das florestas. O PL visa mostrar o quanto pode ser benéfico manter as florestas de pé. 

Já o Fundo Amazônia, criado em 2008, foi retomado em 2023 e prevê utilizar R$ 3,3 bilhões de doações internacionais para financiar projetos de proteção do bioma e combate ao desmatamento. O atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, aponta que os países mais ricos têm a responsabilidade de financiar projetos de proteção, como forma de reparação aos danos causados. 

Além disso, ONGs e fundações têm atuado na conservação das florestas por meio do monitoramento, estudos, projetos e apoio aos órgãos públicos, para diagnóstico e melhoria das legislações ambientais. 

Entretanto, as ações desenvolvidas ao longo dos anos têm enfrentado barreiras com o afrouxamento de licenças ambientais que dificultavam a exploração desregulada das florestas. Para combater as ações exploratórias, o Ibama, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, tem usado parâmetros técnicos a fim de obter maior rigor na liberação de licenças ambientais. 

O impacto das licenças ambientais para proteger as florestas 

Ao solicitar as licenças ambientais de operação, algumas instituições têm a incumbência de promover programas e projetos de capacitação sobre educação ambiental para seus/as colaboradores e colaboradoras. 

Isso permite um gerenciamento ambiental baseado em habilidades e conhecimentos capazes de proteger as florestas e outros recursos naturais. Inclusive, possibilita uma articulação maior com a sociedade sobre as questões ambientais, uma vez que podem fazer parte do processo de aprendizagem. 

As instituições licenciadas também precisam desenvolver propostas para mitigar os impactos causados e realizar compensação ambiental. Assim, os processos de reparação e proteção das florestas tornam-se mais efetivos.