A primeira semana da COP29 e a NDC brasileira

A primeira semana da COP29 chegou ao fim e, com isso, alguns assuntos ganharam maior destaque no mercado socioambiental, entre eles a apresentação das metas brasileiras por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). 

O documento apresentado por Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil, e Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na primeira semana da COP29 aborda a visão do país para 2035, com um futuro de baixo carbono para a sociedade, economia e seus ecossistemas. 

O objetivo principal do documento é reduzir as emissões de gases do efeito estufa entre 59% e 67% até o ano de 2035, com base nas emissões de 2005, atingir a neutralidade líquida das emissões e zerar o desmatamento ilegal. Para isso, foram determinadas metas ainda mais ambiciosas que a NDC anterior. 

Ademais, com uma análise mais detalhada, é possível notar que a NDC brasileira, apresentada em Baku, no Azerbaijão, tem um viés muito mais econômico do que ambiental, viabilizando e incentivando o desenvolvimento de atividades econômicas em linha com uma economia de baixo carbono. 

Além disso, a NDC brasileira permite variações e flexibilidades ano a ano, conforme contextos necessários. Outro fator de destaque é que o documento coloca a transição energética no mesmo patamar da conservação e da restauração florestal, além de incluir o setor de agronegócio, com o objetivo de promover e fomentar a agricultura de baixo carbono e regenerativa. 

A transição energética virá, principalmente, via biocombustíveis, produzido em parceria com o setor agro. Essa união de esforços pretende, ao mesmo tempo em que fomenta investimentos, produção, emprego e renda; reduzir as emissões de carbono do país, possibilitando a geração de créditos de carbono. 

Com isso, pode-se concluir que a NDC brasileira usa da estratégia de unir a atividade econômica e investimentos para fortalecer a agenda ambiental, tornando o país referência em economia verde e de baixo carbono. 

Para isso, vale destacar a necessidade de uma articulação e engajamento dos atores em nível nacional para que as metas sejam atendidas. Além disso, é preciso superar os entraves históricos na Amazônia, como falta de regularização fundiária, crédito, infraestrutura e falta de assistência técnica para agricultura familiar, permitindo uma transição segura para a agricultura regenerativa e de baixo carbono. 

Outros destaques da primeira semana da COP29 

Além da NDC brasileira, a primeira semana da COP29 foi marcada pela aprovação das regras do mercado de carbono global, que orientam os países que buscam compensar suas emissões por meio da compra de créditos de carbono. 

Na mesma semana, o senado do Brasil aprovou o projeto que regulamenta o mercado de carbono brasileiro, criando regras para compra e venda de títulos de compensação e limites para emissões. O objetivo é incentivar a redução das emissões. 

De volta ao Azerbaijão, os debates sobre o uso de combustíveis fósseis continuam, inclusive com a participação de lobistas do petróleo, são mais de 1.700 representantes da indústria de combustíveis fósseis. O número é superior ao das 10 nações mais vulneráveis às mudanças do clima. 

Esse volume participativo e a fala do presidente de Azerbaijão, Ilham Aliyev, sobre o petróleo e o gás serem “presentes de Deus” chamou a atenção de ativistas, cientistas e especialistas ambientais e vai na contramão do proposto pelo Secretário Executivo da ONU para Mudanças Climáticas, Simon Stiell, na abertura da COP29: “Se pelo menos dois terços das nações do mundo não puderem cortar emissões rapidamente, então cada nação paga um preço brutal.” 

Já o fundo de financiamento climático, uma das maiores expectativas da COP29, deve avaliado na reunião do G20, que acontece no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro. Durante o G20, O Brasil busca colocar a pauta no centro dos debates, juntamente com a fome e a pobreza. 

Até o momento, circulam apenas rascunhos do que pode ser o fundo de financiamento climático, pois as lideranças globais ainda precisam de algumas definições, como quem paga e qual o valor do financiamento. 

Enquanto faltam definições e a concretização de acordos, você pode conferir os principais assuntos e debates da COP29 em nosso site e redes sociais. Não fique de fora!