Como implementar um Plano Básico Ambiental (PBA) eficaz para grandes empreendimentos

O Plano Básico Ambiental (PBA) é um documento obrigatório que deve ser desenvolvido após a obtenção da licença de instalação de um empreendimento, a qual é concedida pelo órgão ambiental com base na aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Com a licença em mãos, o próximo passo é a elaboração do PBA, que define os programas socioambientais fundamentais para a operação do empreendimento.

O PBA detalha os programas que devem ser implementados para monitorar, mitigar, ou até compensar os impactos ambientais associados à operação. A legislação determina quais empreendimentos precisam de licenciamento, aplicando-se a diversas empresas e setores.

A responsabilidade de cumprir a legislação recai sobre a empresa, que deve considerar tanto o EIA/RIMA quanto o tamanho do empreendimento, sendo essas as duas principais variáveis. As exigências podem variar conforme os órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento.

O PBA possui três objetivos principais:

1. Atender às exigências dos órgãos ambientais: durante a etapa de permissão prévia, o PBA deve cumprir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelas entidades reguladoras.
2. Descrever a aplicação de medidas de mitigação: o plano organiza as ações de redução de impactos e compensação definidas nos estudos ambientais em programas socioambientais claros e eficientes.
3. Coordenar atividades internas: o PBA garante a gestão adequada das obras, estabelecendo procedimentos técnicos e boas práticas que asseguram o cumprimento da legislação ambiental.

Como implementar o Plano Básico Ambiental

A elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA) ocorre após o desenvolvimento do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pois o PBA é uma continuidade desse estudo. Durante o EIA/RIMA, são identificados os principais impactos e as metodologias de avaliação adequadas.

A metodologia utilizada para prever esses impactos baseia-se em estimativas e suas dimensões, além de indicar programas ambientais destinados ao monitoramento dos impactos socioambientais. O órgão ambiental valida essas propostas e determina a implementação e o monitoramento dos programas socioambientais definidos.

Com o aval da empresa contratante, o PBA inicia uma análise detalhada do local e das comunidades afetadas. Essa fase envolve um diálogo aberto com os representantes locais, assegurando que o plano seja adaptado às realidades específicas de cada comunidade.

Após essa etapa, um cronograma é elaborado, estabelecendo um calendário para as operações, de acordo com os prazos estipulados. Este cronograma é crucial, pois permite uma organização eficiente das atividades, assegurando que cada etapa do projeto seja realizada no tempo adequado.

Então, após a implementação do plano, é necessário realizar um acompanhamento rigoroso, onde a equipe fiscaliza a execução das ações descritas no PBA. A equipe deve realizar visitas regulares e manter comunicação constante com as pessoas responsáveis pelo projeto, além de envolver a comunidade afetada.

Esse monitoramento garante a conformidade legal e permite ajustes necessários, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar local.

Estrutura do PBA

O Plano Básico Ambiental deve mostrar como atende às exigências e condicionantes da Licença Ambiental Prévia (LP). Isso inclui uma lista dessas exigências e um quadro demonstrativo que evidencie o cumprimento, acompanhando documentos técnicos e a descrição dos programas socioambientais que visam atender a essas demandas.

Além disso, é necessário detalhar os programas socioambientais, que podem abranger iniciativas como o Programa de Gestão Ambiental do Empreendimento, o Programa de Controle Ambiental da Construção (PCA) e o Programa de Compensação Ambiental, entre outros.

Esses programas devem ser organizados em três fases: pré-construção, construção e operação/conservação.

Cada programa deve incluir justificativas para sua criação, objetivos específicos, metas com indicadores de desempenho, dados técnicos sobre a área e o empreendimento, descrição das atividades a serem realizadas, identificação das pessoas responsáveis, um cronograma de implementação e o perfil da equipe técnica.

Por fim, deve apresentar uma estimativa de custos, detalhando as despesas com a equipe, materiais, equipamentos e serviços especializados.

Stakeholders

Em geral, a consultoria responsável pelo desenvolvimento e execução dos programas atende a três grupos de interesse:

• o setor privado;
• o órgão ambiental;
• a comunidade afetada.

Sendo os dois últimos fundamentais para o sucesso desse processo.

Embora a licença formal seja emitida pelo órgão ambiental, a não aprovação de algum programa socioambiental previsto no PBA pode resultar na não renovação da licença de instalação ou operação do empreendimento. Por isso, a argumentação em favor dos stakeholders é crucial.

A participação da comunidade nos programas socioambientais que abordam os impactos do contexto socioeconômico é muito importante. Esses programas devem ser executados em colaboração com as comunidades afetadas, garantindo que suas preocupações sejam ouvidas e consideradas.

Desafios do PBA

Um dos principais desafios é adaptar o Plano Básico Ambiental às características de cada comunidade, uma vez que cada uma possui necessidades únicas e contextos distintos. Outro ponto importante diz respeito à atualização do documento, que deve ser feita mesmo com o PBA já em curso.

Além disso, a execução das ações propostas enfrenta obstáculos significativos, especialmente em comunidades situadas em áreas de difícil acesso ou que enfrentam condições climáticas adversas. Essas situações podem agravar os impactos ambientais e dificultar a implementação eficaz das medidas de mitigação.

O que considerar ao escolher uma consultoria para o PBA

Ao selecionar uma consultoria para o planejamento e a execução do Plano Básico Ambiental, é fundamental que a empresa contratante analise como a consultoria aborda as comunidades impactadas e as metodologias sociais que utiliza, como a escuta ativa e o mapeamento de stakeholders.

Um relacionamento respeitoso e transparente com as comunidades é crucial para o sucesso do projeto, pois isso não apenas fortalece a confiança, mas também facilita o diálogo e a colaboração.

Consultorias que adotam uma abordagem personalizada, adaptando suas soluções às especificidades de cada contexto local, são muito recomendadas.

Profissionais locais, que compreendem a dinâmica cultural, social e ambiental da região, são valiosos/as para garantir que os objetivos do plano estejam realmente alinhados às realidades e necessidades das comunidades atendidas.

Essa conexão local permite identificar melhor os impactos, facilitar o engajamento comunitário e, consequentemente, aumentar a eficácia das ações propostas no PBA.

Assim, a escolha de uma consultoria que valoriza a participação das pessoas das comunidades é um passo fundamental para o desenvolvimento de projetos mais sustentáveis e socialmente responsáveis.