Publicado em: 31/03/2021
Foto: Mateus Bonomi
O Congresso Nacional aprovou, em 25/04, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 e, com ela, o menor orçamento para o Ministério do Meio Ambiente nos últimos 21 anos: R$1.72 bilhão, para todas as despesas da pasta. O valor representa uma redução de um pouco mais de R$1 bilhão em relação ao orçamento de 2019.
Ainda em 2020, quando as queimadas no Pantanal estavam no auge, o governo já anunciava a proposta de cortes nas verbas do Ibama e ICMBio para 2021. Segundo relatório do Observatório do Clima, houve uma redução de 27,4% no orçamento para a fiscalização ambiental e o combate a incêndios florestais.
É importante destacar que ambos os órgãos são fundamentais na proteção do meio ambiente, seja pela fiscalização ou por meio da gestão de unidades de conservação, eles buscam garantir que a biodiversidade seja preservada em todo o território nacional.
Por isso, a diminuição dos investimentos e da fiscalização para atuar em precauções corretas para evitar a perda de qualidade do solo e redução de biodiversidade, assim como as constantes tentativas de abrandar ou extinguir leis de proteção ambiental, são constantes inquietações para os ambientalistas e para a população brasileira.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados convidou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a prestar esclarecimentos sobre as altas taxas de desmatamento no país e a redução dos investimentos na área ambiental. Até o presente momento, o ministro não se pronunciou ou aceitou o convite.
Na contramão da política ambiental do governo brasileiro, países como Noruega, Suíça e Portugal aumentaram seus investimentos em ações de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. A preocupação deles é de que fatores como a degradação do meio ambiente e, consequentemente, as mudanças climáticas, possam trazer ainda mais despesas no futuro. Assim, o investimento em ações de prevenção evitaria maiores gastos com medidas emergenciais de recuperação.
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