Publicado em: 19/04/2024
Os direitos dos povos indígenas estão ameaçados pelas violações. Isso é o que mostra o painel de dados divulgado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no 1º semestre de 2023, foram registradas 31 violações contra pessoas de etnia indígena, já no segundo semestre do mesmo ano, foram 582 violações.
Faltando dois meses para encerrar, o 1º semestre de 2024 já registra 310 violações dos direitos humanos dos povos indígenas. Esses casos de desrespeitos aos direitos foram registrados por meio de 36 denúncias e aconteceram, principalmente, nos estados de Roraima (9) e Mato Grosso do Sul (8).
O assunto também ganhou repercussão internacional durante a 54º sessão do Conselho de Direitos Humanos, organizada pela ONU, em Genebra, em que pessoas indígenas brasileiras denunciaram a violação dos seus direitos em meio ao processo de aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal, que prevê a delimitação de suas terras.
Ainda durante a sessão, a Associação Indígena do Povo Arara de Cachoeira Seca (Associação Kowit) formalizou uma denúncia de violações na Terra (TI) Cachoeira Seca. Na ocasião, o líder, Tymbektodem Arara, apontou a invasão de terras e o desmatamento como principais casos de desrespeito aos direitos.
A Constituição Federal de 1988 assegura os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras. Mas com a aprovação do Marco Temporal, no final de 2023, a revisão das áreas já demarcadas trouxe insegurança para os povos indígenas.
Por que a revisão das Terras Indígenas?
O Marco Temporal aponta que os povos indígenas teriam direito somente às terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Com isso, qualquer ocupação ou ampliação de terras posterior a essa data deve ser revisada.
Mas, compreendendo o que é apontado na própria Constituição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o Marco Temporal seja derrubado, de acordo com o parecer enviado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o Marco Temporal segue em vigor, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) relançou o projeto “Emergência Indígena”, criado inicialmente para o enfrentamento da crise criada pela pandemia de covid-19.
Com o relançamento, o projeto visa engajar as pessoas na luta pelos direitos das populações indígenas e estruturar os enfrentamentos às ameaças, criminalização das lideranças, invasões, entre outras situações que colocam em risco os direitos indígenas.
Além disso, como forma de assegurar esses direitos, o governo apresentou à ONU um documento com propostas de promover a participação indígena em funções e processos decisórios, apoiar iniciativas de garantia dos direitos e de reconhecimento do papel exercido pelos povos indígenas na proteção do meio ambiente.
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