O dilema ético da justiça climática

A justiça climática vem ganhando cada vez mais espaço nos fóruns globais que discutem soluções para a mudança do clima. Embora até pouco tempo atrás fosse uma agenda circunscrita sobretudo a ambientalistas e movimentos sociais, hoje, o tema tornou-se item obrigatório até mesmo nas rodas sobre clima no mundo dos negócios, principalmente nos últimos três anos.

Não é mera coincidência que o período seja justamente o da pandemia de Covid-19. A mais devastadora crise sanitária enfrentada pela humanidade em cem anos contribuiu para despertar uma parcela influente do capital para a necessidade de revisão profunda do modelo econômico intensivo em carbono e predatório dos recursos naturais e promotor de desigualdades, sociais, raciais e de gênero.

Tornou-se, assim, inevitável que a justiça climática atraísse os holofotes na 27ª Conferência do Clima (COP27), realizada de 6 a 18 de novembro em Sharm el-Sheikh, no Egito. O movimento internacional por justiça climática levanta um sério dilema ético: regiões e países que menos emitiram gases de efeito estufa desde o início da Revolução Industrial, na segunda metade do século 18, são os que padecem dos impactos mais severos das mudanças climáticas, que também exacerbam as desigualdades.

Como governos, empresas e instituições financeiras podem reorientar seus negócios para uma perspectiva econômica mais inclusiva socialmente e calibrada para não cruzar limites ecológicos planetários cruciais para a sobrevivência da espécie humana? Qual o papel reservado ao setor privado na superação desta injustiça climática?

Nas negociações da COP27, a justiça climática está sendo contemplada particularmente nas discussões sobre financiamento à adaptação nos países em desenvolvimento e a criação de um fundo para compensar perdas e danos de nações pobres decorrentes de eventos climáticos extremos. A pauta do movimento de justiça climática, porém, é mais abrangente, incluindo direitos humanos, litigância (disputas judiciais) e migrações, entre outros tópicos.

O respeito aos direitos humanos e o enfrentamento das desigualdades são elementos imprescindíveis da agenda para uma transição justa rumo a uma economia de baixo carbono, associada à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade. Inúmeros estudos já mostraram que a agenda da transição climática justa só tende a fazer bem aos negócios, visto que sua implementação reduz perdas financeiras e riscos legais e reputacionais para os investidores.

É salutar que o governo de Joe Biden, nos Estados Unidos, haja criado em setembro passado o Escritório para Justiça Ambiental e Direitos Civis Externos na Agência de Proteção Ambiental (EPA) com a finalidade de combater as desigualdades climáticas e raciais. Espera-se que o futuro governo do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, também priorize o tema da transição climática com justiça socioambiental na sua estratégia de combate à mudança do clima.

A justiça climática chegou com muita força aos fóruns globais e nacionais sobre mudanças climáticas. Espera-se que a COP27 reconheça a justiça climática como parte imprescindível dos esforços diplomáticos para o mundo acelerar e aprofundar a transição para uma economia de baixo carbono associada à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e conferir maior relevância às agendas da adaptação e do mecanismo de perdas e danos.

Texto elaborado por Maria Albuquerque, fundadora e CEO da Synergia Socioambiental, e José Alberto Gonçalves Pereira, consultor em sustentabilidade

Quer acompanhar as principais notícias sobre a COP27 em uma cobertura diária, exclusiva e com análises e opiniões de especialistas?