Publicado em: 13/05/2021
Neste 13 de maio, completamos 133 anos da lei da Abolição da Escravatura no Brasil, último país das Américas a acabar com a escravidão. Mas, assim como outras datas importantes para a população negra do país, como o Dia da Consciência Negra, essa também não é uma data de comemoração, principalmente para os povos quilombolas.
Embora marque um dos momentos mais decisivos para a história da população negra no Brasil, a abolição colocou fim à escravidão, mas não proporcionou a inclusão na sociedade para essas pessoas. Ela foi promulgada sem garantir qualquer tipo de apoio para que essas pessoas não se mantivessem presas às antigas relações de exploração.
Historiadores apontam, inclusive, que em oposição ao pensamento de dar condições para que as pessoas escravizadas se mantivessem fora do domínio dos ex-senhores, muitos fazendeiros brasileiros já contavam com a orientação inglesa de fazer do término do modelo escravagista o início de um novo modelo de servidão.
Assim, ex-senhores estariam desobrigados de arcar com os gastos de abrigo e alimentação, entre outros, e as pessoas libertas acabariam se sujeitando ao mesmo tipo de serviço em troca de valores ínfimos que, ao fim, retornariam às mãos do próprio patrão.
Em muitos casos, a relação de exploração se mantinha pelo uso da terra, na qual deveriam trabalhar em troca de moradia, produzindo para o patrão e deixando todo, ou quase todo o fruto do trabalho, em suas mãos. Em outros, as pessoas outrora escravizadas foram para regiões distantes, mas também não encontraram melhores condições. Assim, foram criadas diversas outras formas de servidão.
A falta de medidas de inclusão dos homens e mulheres escravizados que haviam sido recém-libertos/as reforçou o abismo social e a exclusão de uma parcela da sociedade que ainda demoraria muitos anos para começar a garantir direitos básicos, como participar politicamente por meio do voto ou ter acesso à educação, empregos e melhores condições de vida.
Ainda hoje, a criação de políticas públicas, ou políticas de ações afirmativas, que garantam representatividade, proporcionalidade e respeito às manifestações culturais e religiosas para a população negra é tema de luta e debates. A falta de reparação histórica ainda traz danos para a sociedade e, principalmente, para a população negra no Brasil e no mundo.
Como vimos, o processo de abolição como foi feito gerou desigualdades históricas e ainda hoje impacta na sociedade, principalmente na forma do racismo estrutural, que mantém o controle das principais decisões que afetam a sociedade nas mãos dos grupos majoritariamente brancos.
Quando avaliamos os dados divulgados sobre a população negra e os principais setores do país, fica fácil compreender como funciona o racismo estrutural no Brasil:
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Mas como falar da abolição da escravatura e a sua relação com os dados da atualidade sem falarmos sobre os povos quilombolas?
Algumas das comunidades formadas por pessoas escravizadas que fugiam dos senhores e que, posteriormente, também serviram de abrigo para as pessoas libertas, resistiram ao longo do tempo. Os Quilombos são um símbolo de enfrentamento e resistência.
Como grande parte das comunidades se formaram em locais de difícil acesso, muitas tornaram-se autônomas e passaram a viver de subsistência, conservando as tradições e práticas culturais próprias, além da forte relação com a terra.
Hoje, com ainda menos visibilidade do que a população negra que vive nas grandes cidades e tem acesso a mais recursos, os povos quilombolas remanescentes têm que lutar muito para que as suas relações com a terra e sua cultura sejam preservadas.
Segundo estimativas do IBGE, em 2019 eram 5.972 localidades quilombolas no Brasil, em pelo menos 24 estados. Barreirinha (AM), com 167 localidades ocupa o topo da lista de municípios com maior número estimado de localidades. O Pará concentra a maior quantidade de áreas com delimitação oficial das terras quilombolas: são 75.
Vale lembrar que a constituição de 1988, como medida de reparação, reconheceu o acesso à terra como direito essencial para as comunidades quilombolas que já as habitavam, dando direito ao seu uso e propriedade.
Segundo a página oficial do governo, os dados estão sujeitos a revisão até a publicação oficial do próximo Censo, prevista para 2021, mas ainda sem data oficial. Esta será a primeira vez em que a população que se considera quilombola será identificada pelo IBGE por meio da principal pesquisa demográfica do país, já que os Censos Demográficos anteriores não continham questões sobre essa parte da população.
É importante notar que estamos falando de uma parcela da população negra que se vê ainda mais excluída do que a população negra brasileira de modo geral. O atraso do IBGE em mapear dados sobre esses povos é um exemplo disso e da falta de valorização da cultura e da existência dos quilombolas no Brasil.
Em 2014, a Synergia teve a oportunidade de realizar o Programa de Resgate Etnocultural e de Valorização da Identidade e das Práticas Culturais das Comunidades Quilombolas de Patioba, Terra Dura e Canta Galo, nos municípios de Capela e Japaratuba, em Sergipe.
O objetivo era resgatar a cultura dos povos quilombolas na região e fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade, promovendo o desenvolvimento social e a valorização da comunidade tradicional local. Durante meses, acompanhamos as rotinas dos moradores, suas festas, práticas culinárias e uso de plantas medicinais, hábitos de moradia, danças e cantigas.
Em uma das ações mais interessantes, as comunidades receberam capacitação e equipamento audiovisual, para que esses momentos cotidianos, tão representativos das vivências quilombolas, pudessem ser registrados por elas mesmas. O conjunto de materiais, chamado Fios da Memória, teve grande impacto e consolidou-se como referência da cultura quilombola em Sergipe.
A imersão na cultura e no dia a dia dos povos demonstrou o quanto é necessário que se estabeleçam políticas públicas para a proteção dos direitos e para que essas pessoas não percam a identidade cultural e os costumes de matriz africana. É preciso reforçar que os povos quilombolas fazem parte da sociedade e precisam ter esse lugar reconhecido, assim como os seus direitos respeitados.
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