Promoção dos direitos humanos: a importância de acesso aos direitos

A promoção dos direitos humanos é essencial para proteger a dignidade de todos e todas. Por esse motivo, desde 1948, a ONU e todo o mundo tem como direcionamento a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com 30 artigos que buscam assegurar a dignidade humana, independentemente de etnia, idioma, religião, raça, sexo ou qualquer outro fator. 

Entre os principais direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos estão: 

• Direito de ir e vir; 
• Direito à educação; 
• Direito à liberdade; 
• Direito à moradia; 
• Direito à liberdade de opinião e expressão; 
• Direito à saúde; 
• Direito à não-discriminação; 
• Direito ao trabalho; 
• Direito à vida digna. 

Entretanto, a desigualdade social tem impedido a promoção dos direitos humanos em alguns aspectos. 

A UNICEF, por exemplo, aponta que cerca de 2 milhões crianças e adolescentes com idade entre 11 e 19 anos estão fora da escola no Brasil. Sendo que 17% desse total, são jovens das classes sociais D e E. 

O acesso à moradia é outro desafio brasileiro. Aproximadamente, 33 milhões de brasileiros e brasileiras não tem onde morar ou vivem em moradias precárias, de acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU – Habitat). 

Além disso, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, mostra que 34% da população brasileira não tem acesso à atenção básica de saúde, o que representa quase 73 milhões de pessoas. 

Por isso, é importante saber como atuar para reverter esses números. 

Políticas públicas atuam na promoção dos direitos humanos 

Em meio aos desafios enfrentados no Brasil, a promoção dos direitos humanos se dá por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que levam em consideração as necessidades sociais e individuas de toda a população. 

No caso do acesso à saúde, por exemplo, o fortalecimento da Atenção Básica da Saúde pode contribuir para uma maior eficácia do Sistema Único de Saúde, além de prevenir o agravamento dos quadros de doenças crônicas da população. 

Além disso, instituir uma política de promoção da saúde, dando ênfase ao cuidado preventivo é outra alternativa de política pública para acesso à saúde da população. 

Para promover o acesso à educação e impulsionar a promoção dos direitos humanos, o Ministério da Educação (MEC) tem desenvolvido alternativas, como o programa Educação para Jovens e Adultos (EJA), que objetiva impulsionar o retorno de pessoas que não puderam dar continuidade aos estudos. 

O Brasil também conta com alternativas para a inclusão no ensino superior, como o ProUni, que tem como objetivo a concessão de bolsas de estudos, integrais ou parciais, em universidades privadas. 

Desta forma, é possível notar que o desenvolvimento de políticas públicas busca combater as desigualdades sociais, promover o acesso aos direitos humanos e proteger os interesses e necessidades de toda a população, inclusive dos grupos mais vulneráveis.