Encerramento da COP29: o que deu certo e o que fica para a COP30, no Brasil

No dia 23 de novembro, ocorreu o encerramento da COP29, em Baku, no Azerbaijão, que ficou marcada pela implementação das regras globais do mercado de carbono, pelos debates sobre transição energética e o acordo de financiamento climático. 

O financiamento, que era uma das maiores expectativas dessa edição da COP, tem sofrido críticas por parte de especialistas. Isso porque, a meta financeira ficou em US$ 300 bilhões por ano, com contribuições de fontes públicas e privadas, o que é considerado insuficiente para que os países em desenvolvimento possam lidar com os impactos das mudanças do clima. 

O valor aprovado está abaixo do que era esperado pelos países em desenvolvimento, que era de US$ 1,3 trilhão para que pudessem enfrentar a crise climática. 

Além disso, houve uma falta de consenso para a realização do acordo, conforme análise realizada por Ricardo Young, conselheiro da Synergia Socioambiental: “Países desenvolvidos e em desenvolvimento divergiram sobre as responsabilidades e montantes a serem destinados ao financiamento climático, dissensos este que acabaram retardando a publicação do relatório final, que até sexta-feira (22), ainda não tinha sido concluído”. 

Entretanto, durante a cerimônia de encerramento da COP29, o Secretário Executivo da ONU para Mudanças Climáticas, Simon Stiell, declarou que: “Esta nova meta financeira é uma apólice de seguro para a humanidade, em meio ao agravamento dos impactos climáticos que atingem todos os países”. 

E para um bom proveito desse financiamento, Andrea Álvares, conselheira da Synergia Socioambiental, destaca a importância do acesso a esses recursos por parte das entidades subnacionais: “Se existe um gap entre o valor mobilizado e como ele vira recurso transformacional, é a conexão entre o nacional e o subnacional em suas diferentes instâncias”. 

Ou seja, é importante que os recursos financiados cheguem até as instâncias necessárias de forma mais íntegra para implementação de projetos de adaptação e mitigação dos efeitos climáticos. Para isso, exige a participação conjunta do poder público, das populações locais, da sociedade civil e do setor privado. 

Outra conquista da COP29 foi a regularização do mercado de carbono no âmbito do artigo 6 do Acordo de Paris. O acordo firmado no início da COP29 permite maior detalhamento sobre os tipos de projetos e atividades que poderão gerar créditos de carbono. 

Impacto do G20 na COP29 

Com a realização coincidente da COP29, em Baku, e do G20, no Rio de Janeiro, foi possível que a Conferência das Partes se beneficiasse da declaração final do G20, que apoiou o avanço para o acordo no financiamento climático, reconhecendo a necessidade de ampliação nos investimentos para adaptação climática dos países em desenvolvimento. 

A presidência da COP29 enfatizou a necessidade de um compromisso firme do G20 para o sucesso das negociações climáticas, visto que os países do G20 representam 85% do PIB global e 80% das emissões, seu engajamento é vital para avanços significativos. 

Entretanto, o G20 se mostrou evasivo em relação aos combustíveis fósseis, levando insegurança sobre o assunto para a COP29, como apontado por Ricardo Young: “A ausência de um apoio explícito do G20 à transição energética gerou preocupações sobre a eficácia das resoluções da COP29”. 

Encerramento da COP29 e a preparação para COP30 

Com o encerramento da COP29, agora serão iniciados os planejamentos e trabalhos para a construção da COP30, que será realizada em Belém, no Brasil, no próximo ano. 

Dentre as pautas esperadas, está a transição climática justa, que reforça a reparação aos povos tradicionais, afrodescendentes e de outras minorias étnicas, além de abrir caminhos para os debates que integram clima e natureza, como apontado pela COP16 da Biodiversidade, que aconteceu em Cali, na Colômbia. 

A COP30, também, terá o papel de convidar e engajar os demais países a desenvolverem e se comprometerem com metas mais arrojadas para a redução das emissões de gases do efeito estufa.  

A metas globais mais ambiciosas são importantes para que seja possível limitar o aumento da temperatura global em 1,5°C, impedindo que o planeta chegue a temperaturas alarmantes. 

Para isso, é preciso eficácia nos acordos e ações para conter e reduzir as emissões, além de outras iniciativas para combater as mudanças do clima, pois como reforça Andrea Álvares: “O tempo dos acordos e dos consensos globais é diferente do tempo das urgências climáticas que estamos vivendo”.