Publicado em: 21/08/2023
O acesso à moradia no Brasil é um direito de todos e todas, mas existem desafios que impactam na aplicação desse direito. Cerca de 33 milhões de brasileiros e brasileiras não têm onde morar ou vivem em moradias precárias, de acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).
Na outra ponta dos números sobre habitação, o país registrou mais de 11 milhões de residências vagas, conforme o Censo 2022, um crescimento de 87% em 12 anos. E, para além do acesso à moradia, a população brasileira sofre com a falta de moradias dignas. Só a cidade de São Paulo tem quase 600 mil imóveis sem moradores/as e mais de 400 mil famílias sem moradia digna.
Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que existiam mais de 5 milhões de residências em condições precárias, que são caracterizadas pela irregularidade no padrão urbanístico e a falta de abastecimento de água, coleta de lixo, destinação de esgoto ou fornecimento de energia.
O estado do Amazonas é o que possui maior proporção de residências precárias. Em relação ao total de residências no estado, são 34% dos domicílios em condições não dignas. Já o Mato Grosso do Sul é o estado com menor proporção, 0,74%.
Para promover o acesso à moradia adequada no país, especialistas reforçam a importância de políticas públicas habitacionais, que possibilitam o acesso à habitação digna para toda a população, prevendo também o acesso aos serviços essenciais, como educação, saneamento básico e saúde.
A criação de programas habitacionais tem sido alternativa para minimizar a crise habitacional brasileira. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), também conhecido como Casa Verde e Amarela, tem, desde 2009, atuado no combate à falta de moraria para a população de baixa renda.
Com o programa, famílias com menor poder aquisitivo e de áreas de risco têm garantido o acesso à moradia adequada a partir de taxas de juros mais baixas e melhores condições de pagamento.
Além disso, existem programas governamentais de moradia digna que, por meio de apoio aos municípios e estados, desenvolvem ações integradas para acesso à moradia.
Além do apoio para conquista da moradia, as famílias também precisam de auxílio no processo de integração na nova residência, como foi feito pela Synergia no Conjunto Habitacional Lavras, em Guarulhos (SP).
Na ocasião, foi realizado o trabalho de mediação de conflitos e atendimento das 600 famílias removidas de áreas afetadas por inundações ou reassentadas em função da construção do Parque Várzea do Tietê – trabalho que contemplou o Conjunto Habitacional Lavras, parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Ações como essas asseguram um melhor relacionamento com e entre as comunidades, com incentivo à organização comunitária e desenvolvimento social local.
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