Corte de recursos ao IBGE não é apenas ameaça de apagão estatístico, mas um projeto de desinformação

Em 24 de março de 2021, o Congresso Nacional aprovou o orçamento de R$ 71 milhões para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o pronunciamento oficial do órgão, o corte dos recursos previstos no orçamento tornará o Censo, cuja realização é prevista em lei, inviável. Isso demonstra que investir em informação não é uma prioridade do Governo atual.

O custo inicial da pesquisa era de R$ 3,4 bilhões, mas o instituto já havia sofrido pressão para enxugar o orçamento, chegando ao valor de quase R$ 2 bilhões, após reduzir o questionário e lançar mão de perguntas sobre migração, posse de bens e rendimento. O novo corte sofrido foi de R$ 1,76 bilhão e equivale a cerca de 96% do orçamento anterior, o que levou Suzana Guerra a pedir exoneração do cargo de presidente do IBGE.

Antes do IBGE, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) também foi questionado pelo Governo Federal sobre a divulgação dos dados sobre o aumento do desmatamento da Amazônia, em julho de 2019. A contestação sobre o monitoramento levou à exoneração de Ricardo Galvão do cargo de Diretor do INPE. Desde então, algumas informações deixaram de ser atualizadas como, por exemplo, o Sistema de Informações Ambientais Integrado (SISAM) – uma ferramenta de análise de dados meteorológicos, concentração de poluentes e monitoramento de focos de queimadas.

A falta de transparência de informações não é apenas um risco, mas uma política de governo que favorece a desinformação.

Não é a primeira vez que a realização do Censo Demográfico – a única pesquisa do IBGE realizada em todos os domicílios do Brasil – encontra-se ameaçada. Entre 1872 e 2010, foram realizados 12 Censos, sendo oito deles organizados pelo IBGE. Em três ocasiões o levantamento foi adiado: Em 1930, por causa da Revolução. Em 1990, no Governo Collor, quando houve dificuldades para contratação temporária dos/as profissionais. E, por fim, em 2020, em função da pandemia do novo coronavírus. Importante ressaltar que a periodicidade decenal está estabelecida na Lei Nº 8.184, de 10 de maio de 1991.

Se não realizado o Censo 2021, entraremos num desconhecimento profundo sobre o nosso país. O Brasil viverá um apagão estatístico, assim como outros países como Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia, que estão há mais de onze anos sem informação adequada para construir e avaliar as políticas econômicas e sociais. Para que se possa realizar uma política pública eficaz, é necessário conhecer muito bem as características da população.

E, neste momento, já faltam dados precisos.

Hoje não há clareza, por exemplo, sobre o volume da população em cada grupo etário. A ausência dessa informação compromete o próprio plano de vacinação no combate à pandemia, pois não é possível saber se as campanhas estão atingindo suas metas de 100% da população em cada faixa etária. Para além, a distribuição da população por sexo e idade é fundamental na determinação das demandas por serviços de educação, saúde, assistência social, habitação etc. Jovens e adultos demandam por escolas, vagas de emprego e atendimento de saúde materno-infantil. Quanto às necessidades básicas dos/as idosos/as, recaem para a atenção à saúde, previdência e proteção social.

A demanda por informações é enorme. O cenário sobre as condições de infraestrutura domiciliar está defasado há mais de dez anos. Não sabemos quem migrou na última década. Áreas urbanas concentraram ainda mais o número de habitantes? Os/As brasileiros/as estão com mais renda? Qual a taxa de ocupação nos setores formal e informal da economia? São dados necessários na elaboração de planos de desenvolvimento locais, instrumento urbanísticos (Planos Diretores, Leis de Zoneamento, incentivos fiscais etc.), políticas de emprego, programas sociais de transferência de renda como o Bolsa Família, entre outras atividades de mitigação à pobreza.

Sem falar nas implicações diretas com os repasses de recursos públicos que são calibrados em função do tamanho populacional. É o caso, por exemplo, do Fundo de Participação Municipal (FPM), Fundo da Educação Básica (FUNDEB), entre outras transferências da União para os Estados e Municípios. A ausência de novos parâmetros de contagem compromete cada vez mais a qualidade das projeções populacionais para Unidades Federativas e estimativas da população para município, o que acaba por gerar processos judiciais por recontagens e necessidade de esclarecimentos técnicos do IBGE.

A malha cartográfica para o Censo 2021 já foi atualizada e disponibilizada no site. Algumas inovações foram apresentadas para enfrentar o momento de crise sanitária como, por exemplo, a adoção de um modelo misto para realização da pesquisa. Serão consideradas as modalidades de recenseamento presencial com uso de dispositivos móveis de coleta, entrevistas telefônicas e o autopreenchimento do questionário na internet, a ser utilizado nos casos de domicílios com resistência à realização de entrevistas. Além disso, o uso intenso de tecnologia permitirá o monitoramento e supervisão da cobertura em tempo real. A experiência do IBGE é tão grande quanto a sua excelência técnica. O Instituto possui uma capilaridade enorme por ter unidades e agentes de pesquisas em cada município.

O Censo 2021 já está pronto e não pode deixar de acontecer. Um apagão estatístico para a próxima década colocará em risco a informação amparada na Ciência, necessária para iluminar os caminhos do país, já cheios de obstáculos a serem enfrentados nos próximos anos.

Texto elaborado por Vinicius Corrêa[1] – Gerente de Estudos e Pesquisas  

[1] Meu primeiro emprego formal foi recenseador do IBGE. Hoje, na Synergia, atuo como Gerente de Estudos e Pesquisas, onde pude colocar em prática toda experiência adquirida no IBGE e na minha formação como Demógrafo. Escrito por Vinicius Corrêa – Gerente de Estudos e Pesquisas